Termos e Condições

Obrigado por querer aderir à Comunidade da Go4Mobility

Bem-vindo à Plataforma SkySMS!

A utilização dos nossos serviços pressupõe o conhecimento e aceitação da totalidade destes Termos e Condições, bem como das Condições Gerais. Desta forma, recomenda-se a leitura cuidada desses documentos, antes da subscrição e/ou utilização de quaisquer serviços. A concordância com estes Termos e Condições é um requisito para o acesso e utilização dos nossos serviços.

Utilização dos nossos Serviços

A Go4Mobility fornecerá ao Utilizador um código pessoal de acesso à plataforma. Adicionalmente, será disponibilizada através de um endereço específico para o efeito, o acesso à documentação de descrição técnica do interface de programação de aplicações, o qual permitirá ao Utilizador começar imediatamente ao usar o serviço SMS da Go4Mobility através da Plataforma SkySMS. A utilização da nossa Plataforma e dos nossos Serviços deve ser feita de uma maneira conforme com as leis aplicáveis, com as Condições Gerais e com os presentes Termos e Condições. Assim, a Go4Mobility reserva o direito de suspender ou parar o fornecimento dos serviços ao Utilizador, no caso de lhes dar uma utilização imprópria ou desconforme com qualquer uma das disposições acima citadas. A Go4Mobility não recolhe nem de qualquer outra forma trata intencionalmente dados de crianças. A responsabilidade pelo acompanhamento da criança, nomeadamente ao utilizar meios tecnológicos, pertence ao titular das responsabilidades parentais.
No entanto, a Go4Mobility assume o compromisso de eliminar imediatamente os dados pessoais referentes a crianças, assim que seja notificada pelo titular das responsabilidades parentais da recolha desses dados. Todos os direitos sobre a plataforma SkySMS são e mantêm-se propriedade da Go4Mobility. Nos termos legais e dos presentes Termos e Condições, o Utilizador não está autorizado a: (i) ocultar qualquer indicação de propriedade intelectual, nomeadamente, a marca ou conteúdos referentes à propriedade intelectual de qualquer área da plataforma SkySMS; (ii) explorar os serviços da plataforma SkySMS, por qualquer forma não expressamente permitida pela Go4Mobility ou proibida pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual; (iii) por qualquer forma, desmontar a plataforma SkySMS, salvo quando permitido pela lei aplicável; (iv) construir ligações ou reproduzir através de frames os conteúdos disponibilizados na plataforma ou qualquer parte da própria plataforma SkySMS; (v) utilizar quaisquer programas ou scripts para por qualquer forma, retirar dados da plataforma SkySMS, ou sobrecarregar indevidamente e/ou impossibilitar a operação e/ou funcionalidades da plataforma SkySMS; ou (vi) procurar o acesso não autorizado à plataforma SkySMS ou prejudicar qualquer aspeto da plataforma SkySMS ou dos respetivos sistemas ou redes.

Condições para a Utilização e o Funcionamento da Plataforma SkySMS

Quais as condições de acesso?

Para ter acesso aos serviços proporcionados pela plataforma SkySMS é necessária a aceitação dos presentes Termos e Condições e das Condições Gerais, sendo posteriormente criada uma Conta de utilizador. O Utilizador assume o compromisso de verdade, correção e precisão de todas as informações que submete. Se as informações não forem precisas, corretas ou completas, a Go4Mobility poderá impedir o acesso do Utilizador à Plataforma SkySMS. Por razões de segurança e proteção da integridade da conta do Utilizador, a Go4Mobility recomenda vivamente que seja mantida a confidencialidade da palavra-passe. A conta do Utilizador não pode ser transmitida e o Utilizador será sempre tido por responsável pela atividade da conta. À Go4Mobility não pode ser assacada qualquer responsabilidade emergente da utilização indevida de uma conta. Constitui ainda obrigação do Utilizador a notificação imediata da Go4Mobility em caso de uso não autorizado ou disrupção da segurança da Conta. A criação da Conta concede ao Utilizador um direito de acesso à Plataforma SkySMS e a utilização dos respetivos serviços, de acordo com as Condições Gerais e os presentes Termos e Condições.

Como funciona a Plataforma SkySMS?

A Plataforma SkySMS viabiliza a utilização do serviço SMS da Go4Mobility pelo Utilizador que tenha concordado com as Condições Gerais e com os presentes Termos e Condições. Desta forma, o Utilizador poderá aceder a uma plataforma tecnologicamente avançada e fiável para usufruir dos serviços de SMS da Go4Mobility. A utilização da plataforma SkySMS implica a aceitação pelo Utilizador do armazenamento, análise e monitorização dos conteúdos. A finalidade destas atividades é a melhoria do serviço prestado ao utilizador pela Go4Mobility.

Política de Dados Pessoais

Ao prestar os seus serviços, a Go4Mobility não acede diretamente a dados pessoais, recebendo-os e tratando-os apenas de forma pseudonimizada e sem que lhe seja possível, em princípio, o match entre os dados pessoais e os titulares. Caso surja alguma reclamação ou queixa dos titulares dos dados, a Go4Mobility terá acesso, para essa mesma finalidade, a dados pessoais, caso em que os tratará no mais estrito e rigoroso cumprimento das disposições do Regulamento Geral de Proteção de Dados e demais disposições aplicáveis, bem como da Política de Privacidade da Go4Mobility. Para mais informações e detalhes sobre este assunto, consulte a Política de Privacidade da Go4Mobility.

Disposições sobre modificações e cancelamento

A Go4Mobility dispõe do direito de atualização e alteração dos presentes Termos e Condições, na medida em que tal se revele necessário. As atualizações de software da Plataforma SkySMS, devem obedecer ao disposto nos presentes Termos e Condições. Recomenda-se vivamente a consulta regular dos presentes Termos e Condições. A continuação da utilização da Plataforma, após quaisquer alterações que tenham sido realizadas aos presentes Termos e Condições faz presumir a aceitação integral de todas essas atualizações e/ou alterações. Qualquer alteração efetuada aos presentes Termos e Condições deverá prevalecer sob os presentes Termos e Condições. Em caso de descontinuação ou cancelamento do serviço, nos casos previstos nas Condições Gerais e nos presentes Termos e Condições, a Go4Mobility envidará todos os esforços possíveis para avisar o Utilizador com uma antecedência razoável.

Interpretação e Resolução de Litígios

À interpretação e resolução de qualquer litígio emergente dos presentes Termos e Condições aplicar-se-á a lei portuguesa. O foro competente para a resolução de quaisquer litígios eleito pelas partes é o do Tribunal da Comarca de Lisboa, abdicando expressamente de qualquer outro. Em caso de litígio, o Utilizador que seja uma pessoa singular poderá ainda recorrer a alguma das seguintes entidades de resolução alternativa de litígios, sem prejuízo do acima disposto:

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

http://arbitragemdeconsumo.org/

Centro de Arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa (CAUAL)

http://arbitragem.autonoma.pt/

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa

http://centroarbitragemlisboa.pt/

Mais informações no Portal do Consumidor http://www.consumidor.pt/ e na plataforma europeia de resolução de litígios em linha em http://ec.europa.eu/consumers/odr/

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